Função e Definição

por Interlegis — última modificação 26/12/2017 14h51
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) é o órgão por excelência do Poder Legislativo Estadual. O Parlamento, na forma de suas atribuições constitucionais e legais, é a Casa que congrega os representantes do povo maranhense, os deputados estaduais, eleitos democraticamente pelo sistema proporcional, que exercem a função de fiscalizar o Poder Público e propor a criação de normas jurídicas (emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos). A ALEMA desempenha suas funções por meio do Plenário composto por 42 deputados estaduais e por 12 comissões temáticas, que congregam, cada uma, 7 deputados titulares e 7 deputados suplentes. A Mesa Diretora,  órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, é composta pelo Presidente, 4 vice-presidentes e 4 secretários. Assim, a Assembleia Legislativa do Maranhão é indispensável para o sistema democrático e para o alcance da sua missão constitucional.